O vereador Rogério Matoso afirmou, nesta segunda-feira (5), ao Jornal Terceira Via, que ele e outros parlamentares da oposição vão recorrer das decisões judiciais que rejeitaram pedidos para que as justificativas de faltas do bloco sejam discutidas em Plenário e para que fosse suspensa a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos para o biênio 2023-2024.
Na última sexta-feira (2), o juiz Rodrigo Moreira Alves, da 2ª Vara Cível de Campos, negou pedido da bancada de oposição para que a Câmara fosse obrigada a analisar, em sessão plenária, as justificativas de faltas apresentadas pelos membros do bloco.
Além de Matoso, a oposição conta com: Abdu Neme, Anderson de Matos, Bruno Vianna, Fred Machado, Helinho Nahim, Igor Pereira, Luciano Rio Lu, Maicon Cruz, Marquinho Bacellar, Marquinho do Transporte, Nildo Cardoso e Raphael de Thuin.
Eles foram submetidos, pela Mesa Diretora da Casa de Leis, a procedimentos administrativos que podem resultar na perda de seus mandatos após Ribeiro indeferir as justificativas apresentadas para ausências nas sessões dos 8, 9, 15, 16, 22 e 23 de março.
Embora qualifique como “sui generis” o fato de que atos que podem resultar na perda de mandato de mais da metade dos vereadores sejam conduzidos por três membros da Mesa Diretora sem que o Plenário da Casa tenha tido a oportunidade de se pronunciar, o juiz encerra decidindo por negar a tutela de urgência antecipada. “Os demandantes podem se valer de recursos administrativos para levar tais atos a revisão pelo Plenário e, aparentemente, não adotaram tal providência.”
De acordo com Rogério Matoso, no entanto, a bancada de oposição vem tentando, pelos meios regimentais, levar a questão a Plenário sem sucesso. Ele afirma que isso acontece por intervenção da Mesa Diretora.
“Os procedimentos, se não estivessem eivados de vícios, dada a iniciativa do presidente Fábio Ribeiro, que é um opositor desse grupo de vereadores, eu acreditaria que tudo seria resolvido pelo próprio Poder Legislativo dentro das esferas administrativas e conforme preconiza a Constituição. Que, em uma situação dessas, como aconteceu na Câmara do Rio há pouco tempo, a decisão iria a Plenário, onde seria votada por dois terços dos vereadores. O que acontece na Câmara de Campos, porém, é que três vereadores querem comandar por ofício a Casa”, afirma.
Inexistência de faltas
Os vereadores de oposição também requereram, no mesmo pedido de tutela provisória de urgência, que a Câmara deliberasse sobre “a própria existência ou não” das referidas sessões, já que afirmam que “não há sessão se não houver quórum para instalação, pelo que não teria ocorrido qualquer falta dos demandantes”.
O juiz Rodrigo Moreira Alves, no entanto, decidiu, na mesma ocasião, que a tese da inexistência das faltas já havia sido tratada em ação anterior e que, portanto, não poderia ser revisitada.
Matoso reafirma, no entanto, que, embora tenham justificado as ausências, não houve sessão nos dias em que o grupo é acusado de faltar pois não foi formado quórum.
“Só há sessão no legislativo se tiver metade mais um. Ou seja, não houve sessão por falta de quórum. Então, se não houve, não existe. Mesmo assim, Fábio Ribeiro atropelou o regimento”, opina.
LEIA TAMBÉM
Câmara abre procedimentos administrativos contra vereadores de oposição e pode cassar mandatos
Oposição protocola defesa pelas ausências nas sessões legislativas
Mesa Diretora anula eleição de Bacellar para a presidência da Câmara
Justiça nega recurso a vereadores de oposição e mantém eleição da Câmara anulada
Suspensão da eleição mantida
Antes, na última quinta-feira, o juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 3ª Vara Cível de Campos, já havia negado recurso dos 13 vereadores de oposição contra a anulação da eleição do líder da oposição, Marquinho Bacellar, para a presidência da Casa de Leis no biênio 2023-2024.
No dia 24 de fevereiro, a Mesa Diretora se reuniu para decidir sobre a votação do dia 15. Bacellar chegou a ser anunciado pelo presidente Fábio Ribeiro, mas a Mesa Diretora decidiu anular a eleição sob alegação de que o vereador Nildo Cardoso não teria votado. O requerimento foi acatado pela Procuradoria Legislativa da CMCG e enviado à Mesa Diretora, que decidiu seguir o parecer e anular a eleição para a Presidência da Câmara de Vereadores.
No entendimento do magistrado, o fato do vereador Nildo Cardoso não ter sido chamado nominalmente para votar configura vício insanável. “Restou incontroverso nos autos, que um dos vereadores, embora presente, não foi chamado a votar na forma regimentalmente prevista. É incontroverso o vício no rito da votação”, destaca o juiz, na sentença.
Sem atas
De acordo com Rogério Matoso, contudo, desde a eleição de Bacellar para a presidência da Câmara no biênio 2023-2024 que as atas das sessões da Casa não são votadas em Plenário.
“Em toda sessão deve ser lida e votada a ata da sessão anterior. E o presidente, desde esse fatídico dia em fevereiro, nunca mais colocou em votação nenhuma ata de nenhuma votação que houve no Legislativo. Isso em um flagrante abuso. Justamente porque ele quer manipular essa informação, porque essa informação tem que ser votada aprovada, rejeitada ou ratificada pela maioria dos vereadores em Plenário e isso não aconteceu em nenhum momento”, finaliza.
Vereador acusa possibilidade de “golpe”
Rogério Matoso também afirmou que o atual presidente da Casa de Leis, Fábio Ribeiro, pretende usar suplentes para votar matérias polêmicas caso obtenha sucesso em afastar os 13 membros da bancada, o que classificou como “golpe”.
De acordo com Matoso, Ribeiro, o vice-presidente da Câmara, Juninho Virgílio, e o primeiro secretário, Leon Gomes, estariam decidindo os destinos de mais da metade dos vereadores da Casa de Leis sem a participação do Plenário.
“Estamos diante de uma gravíssima manobra política da minoria contra a maioria. É inadmissível que três se achem no direito de afastar 13. Cientes de que esse absurdo será revertido pela Justiça, eles já contactaram suplentes para correr contra o tempo com aprovações enquanto durar esse ato contra a democracia”, diz.
Ainda segundo o vereador, a estratégia da bancada de situação reside em usar o tempo entre uma eventual formalização do afastamento dos membros do bloco de oposição e a possível obtenção de uma decisão favorável na Justiça que garantisse seu retorno à Casa de Leis para aprovar matérias para as quais não teria maioria em Plenário.
“Durante esse período do retorno, que pode ser um dia ou dois, eles colocam na pauta essas matérias que eles sabem que não vão vencer, que são as contas da mãe Rosinha Garotinho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aumentos de impostos, e a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio, entre outros. Então, o golpe está indo nesse sentido”, explica.
